Arruda Camargo
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Arruda Camargo
(1) Processo
TC-22779/989/21
Relator Silvia Monteiro

Objeto: Representação visando ao exame prévio de edital da Concorrência Pública n.º 03/2021, Processo Administrativo n.º 1.845/2021 da Prefeitura de Cubatão, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e públicos, com destinação final e serviços, incluindo mão de obra, equipamentos e materiais.
Valor estimado: R$ 41.955.847,90
Processo no TCESP: 22779/989/21
Publicação

8/2/2022
DOSP Legislativo
Acórdão

7/2/2022
Procedência Parcial
Ofício da Presidência

4/2/2022
Procedência Parcial
Sentença

2/2/2022
Procedência Parcial
SDG

11/1/2022
Procedência Parcial
MPC

13/12/2021
Procedência Parcial
ATJ-JUR

9/12/2021
Procedência
ATJ-CHEFIA

10/12/2021
Procedência Parcial
ATJ-ENG

2/12/2021
Procedência Parcial
Despacho

30/11/2021
Prazo de 48h
Extensão de Liminar

23/11/2021
Extensão dos efeitos
JUSTIFICATIVA

23/11/2021
Data Base e Orçamento
JUSTIFICATIVA

23/11/2021
Alegações complementares
JUSTIFICATIVA

23/11/2021
SESEP
JUSTIFICATIVA

23/11/2021
Suprimentos
JUSTIFICATIVA

23/11/2021
SESEP
JUSTIFICATIVA

23/11/2021
Defesa
Publicação

20/11/2021
DOSP Legislativo
Comunicado

19/11/2021
Suspensão
Liminar

19/11/2021
Suspensão
Despacho

19/11/2021
Deferido
PETIÇÃO

18/11/2021
Deferido
Esclarecimento e Planilha Orçamentária

18/11/2021
Deferido
Edital

18/11/2021
Deferido

Arruda Camargo

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11 98501 5058
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