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(1) Processo
Processo TC-20700/989/20

Objeto: Representação contra o edital da Concorrência Pública nº 005/2020, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para a execução de obra de substituição e eficientização de aproximadamente 38.800 luminárias para tecnologia a LED em vários locais, na região urbana do Município.

Valor estimado: R$ 53.252.366,58
Processo no TCESP: 20700/989/20
Relator: Alexandre Manir Figueiredo Sarquis
Acórdão

29/10/2020
Procedência Parcial
Sentença

30/9/2020
Procedência Parcial - Retificação
MPC

24/9/2020
Procedência
ATJ-JUR

17/9/2020
Procedência
ATJ-ENG

17/9/2020
Procedência
Despacho

4/9/2020
Deferido
Decisão

2/9/2020
Paralisação
JUSTIFICATIVA

4/9/2020
Paralisação
Liminar

2/9/2020
Paralisação
Publicação

2/9/2020
Paralisação
- RCIA Araraquara - 02/09/2020
Tribunal de Contas suspende troca de lâmpadas led em Araraquara
Willian Oliveira - Araraquara Agora - 02/09/2020
Tribunal de Contas suspende licitação da troca de lâmpadas, orçado em R$ 53 milhões
Gabriela Martins e Walter Strozzi - A Cidadeon - 02/09/2020
TCE determina suspensão do edital para troca de lâmpadas por LED
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