Arruda Camargo
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(1) Processo
TC-16742/989/19
Relator Alexandre Manir Figueiredo Sarquis
Objeto: Representação contra o Edital da Concorrência Pública nº 001/2019, promovida pela Prefeitura Municipal de Americana, objetivando a contratação de empresa para execução de obras e serviços para substituição de tecnologia das luminárias do Município de Americana, compreendendo: o Projeto, a Expansão, Revitalização e Melhoria e a destinação final das luminárias existentes, em Avenidas, Ruas, Travessias, Vielas, Becos, Praças, Passeios, Fachadas, Faixas de Pedestres, Trevos, Pontes e Viadutos, com fornecimento total de materiais, equipamentos e mão de obra.
Valor estimado: R$ 9.974.838,39
Processo no TCESP: 16742/989/19
Publicação

9/10/2019
DOSP Legislativo 		ATJ-JUR

5/9/2019
Procedência Parcial 		ATJ-ENG

29/8/2019
Procedência Parcial 		JUSTIFICATIVA

14/8/2019
Deferido
Liminar

29/7/2019
Paralisação 		MPC

17/9/2019
Procedência Parcial 		Sentença

25/9/2019
Procedência Parcial - Retificação 		Acórdão

25/9/2019
Procedência Parcial - Retificação
Arruda Camargo

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