Arruda Camargo

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(1) Processo

TC-15258/989/21
Relator Renato Martins Costa
Objeto: Representa��o visando ao Exame Pr�vio do Edital da Concorr�ncia P�blica SO/n� 015/2021, da Prefeitura Municipal de Barueri, tendo por objeto a outorga de concess�o onerosa de uso e explora��o econ�mica para gest�o das vagas de estacionamentos rotativos em vias e logradouros p�blicos do Munic�pio, objetivando a presta��o dos servi�os de estacionamentos rotativos, bem como execu��o de obras, fornecimento, instala��o, gest�o, opera��o e manuten��o do sistema de estacionamento rotativo pago, atrav�s de sistema informatizado e digital, conforme especificado no Anexo I - Termo de Refer�ncia do Edital.
Valor estimado: R$ 112.668.094,00
Processo no TCESP: 15258/989/21

Publica��o 10/11/2021 DOSP Legislativo	Ac�rd�o 1/10/2021 Proced�ncia	Senten�a 27/9/2021 Proced�ncia	Of�cio da Presid�ncia 27/9/2021 Proced�ncia
SDG 25/8/2021 Proced�ncia	MPC 23/8/2021 Proced�ncia Parcial	ATJ-CHEFIA 17/8/2021 Proced�ncia Parcial	ATJ-JUR 12/8/2021 Proced�ncia Parcial
ATJ-ECO 3/8/2021 Proced�ncia Parcial	JUSTIFICATIVA 29/7/2021 Deferido	Decis�o 21/7/2021 Prazo de 5 dias	Publica��o 20/7/2021 Di�rio Oficial
Liminar 19/7/2021 Paralisa��o	Decis�o 19/7/2021 Deferido	Despacho 16/7/2021 Deferido	Edital 16/7/2021 Deferido

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