Arruda Camargo
Decisões na Íntegra
PROCESSOS		 Videos
TRECHOS		 Na Mídia
MÍDIA		 Videos
VIDEOS
Arruda Camargo
(1) Processo
TC-13815/989/20
Relator Márcio Martins de Camargo
Objeto: Representação visando ao Exame Prévio do edital da Concorrência nº 010/2020, objetivando outorga de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para prestação de serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos no Município de Mogi das Cruzes, desde a sua coleta até seu processamento, tratamento e destinação final.
Valor estimado: R$ 2.441.207.900,00
Processo no TCESP: 13815/989/20
Recurso

13/8/2021
Contra Revogação 		Decisão

20/10/2021
Anula a Revogação 		Ata

9/10/2021
DOSP Executivo 		Publicação

3/8/2021
Revogação
Despacho

22/5/2021
Deferido 		JUSTIFICATIVA

2/2/2020
Deferido 		Decisão

2/9/2020
Deferido 		Acórdão

24/8/2020
Procedência Parcial - Retificação
Sentença

22/7/2020
Procedência Parcial - Retificação 		PETIÇÃO

22/5/2020
Autuado 		JUSTIFICATIVA

8/6/2020
Deferido 		MPC

7/7/2020
Procedência Parcial
ATJ-JUR

2/7/2020
Procedência 		ATJ-ECO

26/6/2020
Procedência 		ATJ-ENG

18/6/2020
Procedência Parcial 		ATJ-CHEFIA

3/7/2020
Procedência Parcial
Liminar

27/5/2020
Paralisação 		Despacho

29/5/2020
Prazo de 5 dias
Arruda Camargo

Campo Limpo Paulista (SP)
Rua Itália, 53
Jardim Europa | CEP: 13232-020

11 98501 5058
guga@gugasom.com.br

© 2011 Luis Gustavo de Arruda Camargo. Todos os Direitos Reservados. CNPJ 13.493.619/0001-27